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Sector Público

Aconselhamento a entidades públicas, empresas do sector empresarial público e autarquias em projecto.

O sector público angolano combina administração central, administração local (com a entrada em vigor das autarquias prevista no quadro constitucional), institutos públicos e o sector empresarial público (SEP) — incluindo a Sonangol E.P., ENDIAMA E.P., ENE, EPAL, ENANA, TAAG, entre outras.

Acompanhamos entidades públicas em projectos estruturantes, processos de privatização ao abrigo do PROPRIV, reorganizações administrativas e parcerias público-privadas. Para operadores privados em interacção contratual com o Estado, prestamos apoio especializado em contratação pública, gestão da relação contratual e gestão preventiva de risco anti-corrupção (Lei da Probidade Pública).

Em autarquias, acompanhamos as exigências da implementação progressiva do poder local, com particular atenção à contratação local, gestão de receitas e relação com a administração central.

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