Societário & M&A

A prática societária da SIC SLS estrutura-se em torno da Lei das Sociedades Comerciais (Lei nº 1/04) e dos restantes diplomas que enquadram a vida da empresa em Angola — desde o Decreto Presidencial nº 41/19 sobre o Guichet Único da Empresa (GUE), até à Lei nº 10/15 do Investimento Privado e respectivos regimes especiais sob alçada da AIPEX.

Aconselhamos sociedades angolanas e investidores estrangeiros em operações de M&A (auditorias due diligence, share purchase agreements, joint ventures), reestruturações de capital e operações intra-grupo — incluindo fusões, cisões e transformações entre sociedades por quotas e anónimas. Damos particular atenção aos requisitos de declaração à Direcção Nacional de Registos e Notariado (DNRA), registo na Conservatória do Registo Comercial e publicação no Diário da República.

Em matéria de governance, desenhamos estatutos, acordos parassociais, regulamentos de conselho de administração e códigos de conduta alinhados com as exigências da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) para sociedades cotadas ou emitentes na BODIVA.

Casos representativos

• Constituição de sociedades comerciais via GUE e regimes especiais AIPEX
• Operações de M&A — due diligence legal, SPA, garantias e conditions precedent
• Joint ventures e parcerias estratégicas com sócios locais
• Reestruturação societária — fusões, cisões e transformações
• Acordos parassociais, governance e direitos de minoritários
• Liquidação e dissolução de sociedades, incluindo insolvências comerciais
• Compliance societário contínuo: assembleias gerais, contas, IES