Penal Económico

O Novo Código Penal angolano e a legislação avulsa criminalizam um conjunto alargado de condutas no domínio económico — corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, abuso de confiança, infidelidade, crimes tributários, crimes contra o sistema bancário e crimes societários.

A SIC SLS assegura defesa em todas as fases — inquérito conduzido pelo SIC e Procuradoria-Geral da República, instrução e julgamento perante os tribunais criminais. Damos particular atenção à defesa de administradores, gestores e quadros envolvidos em factos imputados às sociedades, articulando a defesa pessoal com os interesses da empresa.

Trabalhamos em estreita coordenação com a equipa de compliance para minimização de risco penal preventivo, e com a equipa de contencioso para gestão de implicações civis paralelas (acções de responsabilidade, recuperação de activos).

Casos representativos

• Defesa em processos por corrupção activa e passiva
• Defesa em processos por branqueamento de capitais (Lei nº 5/20)
• Crimes tributários e fraude fiscal
• Crimes societários — administração danosa, infidelidade
• Acções de responsabilidade civil paralelas ao processo penal
• Cooperação com autoridades estrangeiras (MLA e extradição)