Imobiliário & Construção

O regime fundiário angolano assenta na Lei de Terras (Lei nº 9/04) e na Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei nº 3/04), complementadas por regulamentos provinciais. Acompanhamos investidores, promotores e proprietários em todo o ciclo do imobiliário e da construção.

Em fundiário, aconselhamos pedidos de concessão de direito de superfície, direito útil consuetudinário, terra urbana e rural; verificamos a regularidade dos títulos e a sua oponibilidade a terceiros. Em contratos de construção, trabalhamos modelos FIDIC e versões adaptadas ao mercado angolano, incluindo turnkey, EPC e contratos administrativos de empreitada.

Apoiamos também projectos imobiliários complexos (centros comerciais, complexos hoteleiros, edifícios em propriedade horizontal), arrendamento comercial e habitacional, e regime de condomínio. Em contencioso, representamos partes em litígios sobre titularidade, posse e responsabilidade civil em construção.

Casos representativos

• Concessão de direito de superfície sobre terras urbanas e rurais
• Due diligence fundiária em aquisições e financiamentos
• Contratos FIDIC e EPC adaptados ao direito angolano
• Constituição de propriedade horizontal e regulamentos de condomínio
• Arrendamento comercial e habitacional
• Contencioso de construção — atrasos, reclamações, penalidades