Imigração Corporativa & Vistos

A mobilidade de quadros estrangeiros em Angola está regulada pela Lei do Regime Jurídico de Estrangeiros (Lei nº 13/19) e administrada pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Acompanhamos empresas e expatriados em todo o ciclo migratório.

Asseguramos a obtenção de vistos de trabalho em articulação com a contratação laboral, vistos privilegiados para investidores ao abrigo da Lei do Investimento Privado, vistos de residência, vistos para reunificação familiar e vistos de estudo. Para projectos complexos, articulamos com o Ministério do Interior e com as Embaixadas competentes.

Acompanhamos também renovações, cessação de autorizações de residência e procedimentos de regularização, com aconselhamento sobre as obrigações fiscais e contributivas associadas ao estatuto de residente.

Casos representativos

• Vistos de trabalho e autorizações ao abrigo da quota nacional
• Vistos privilegiados para investidores (Lei nº 10/15)
• Vistos de residência e reunificação familiar
• Renovações, cessações e mudança de estatuto migratório
• Articulação com Embaixadas, Consulados e SME
• Aconselhamento fiscal sobre o estatuto de residente