Família, Sucessões & Privado

O Código da Família angolano (Lei nº 1/88), com as revisões subsequentes, regula o casamento, união de facto, filiação e regimes de bens. O Código Civil regula as sucessões e a gestão do património privado. Apoiamos clientes individuais e famílias com património complexo em Angola e no estrangeiro.

Aconselhamos em contratos pré-nupciais, regimes de bens, regularização de uniões de facto, processos de divórcio (litigioso ou por mútuo consentimento) e regulação das responsabilidades parentais. Em sucessões, conduzimos inventários, partilhas extrajudiciais, testamentos e habilitações de herdeiros.

Para clientes com património transfronteiriço, articulamos os regimes angolanos com convenções internacionais e legislação aplicável noutros ordenamentos (Portugal, Brasil, Reino Unido, etc.), incluindo planeamento sucessório através de estruturas societárias e fundações.

Casos representativos

• Contratos pré-nupciais e regimes de bens
• Divórcios litigiosos e por mútuo consentimento
• Regulação de responsabilidades parentais
• Inventários, partilhas e habilitações de herdeiros
• Testamentos e planeamento sucessório
• Sucessões internacionais e património transfronteiriço