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Operamos em todo o ciclo da contratação pública ao abrigo da Lei dos Contratos Públicos (Lei nº 41/20) e dos diplomas complementares — incluindo a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11/19) e os regulamentos do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP).

Aconselhamos concorrentes na preparação de propostas, montagem de consórcios, qualificação técnica e financeira, recursos hierárquicos e impugnações de actos de exclusão ou adjudicação. Para entidades adjudicantes, prestamos apoio na escolha do procedimento aplicável (concurso público, limitado por prévia qualificação, ajuste directo), redacção de cadernos de encargos e gestão da execução do contrato.

Em PPP, estruturamos contratos de concessão, gestão de serviços públicos e build-operate-transfer, com particular atenção ao tratamento contabilístico-orçamental, ao regime de garantias e à matriz de partilha de riscos. Em contencioso, representamos partes perante o Tribunal de Contas e tribunais administrativos.

Casos representativos

Preparação de propostas para concursos públicos nacionais e internacionais
Estruturação de consórcios e acordos de subcontratação
Estruturação de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11/19)
Contencioso pré-contratual — recursos e impugnações
Execução contratual — alterações, reposição do equilíbrio, sanções
Auditoria preventiva pelo Tribunal de Contas
Compliance anti-corrupção em interacções com entidades públicas