Contencioso & Arbitragem

Representamos empresas em litígios comerciais complexos perante os tribunais provinciais e o Tribunal Supremo, com particular atenção às matérias societárias, contratuais, bancárias e de recuperação de crédito. Operamos sob o Código de Processo Civil e regimes especiais (executivos, providências cautelares, injunção).

Em arbitragem, actuamos ao abrigo da Lei da Arbitragem Voluntária (Lei nº 16/03) e perante o Centro de Arbitragem de Conflitos de Comércio de Luanda (CACML) sediado na CCIA. Para arbitragem internacional, temos experiência em procedimentos sob regulamentos da CCI (Paris), LCIA (Londres) e UNCITRAL, incluindo o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras em Angola sob a Convenção de Nova Iorque.

Em medidas urgentes, requerermos providências cautelares (arrestos, arrolamentos, providências não especificadas) e damos resposta a procedimentos judiciais cautelares contra os nossos clientes.

Casos representativos

• Litígios societários — impugnação de deliberações, ações de responsabilidade
• Recuperação judicial de crédito e acções executivas
• Arbitragem comercial sob o CACML
• Arbitragem internacional CCI, LCIA, UNCITRAL
• Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras (Conv. Nova Iorque)
• Providências cautelares — arrestos, arrolamentos, suspensão de deliberações
• Mediação e resolução alternativa de litígios