Concorrência & Regulação

A entrada em vigor da Lei da Concorrência (Lei nº 5/18) e a operacionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) trouxeram um novo plano de exigência para empresas com presença relevante em Angola. A SIC SLS apoia clientes em todo o ciclo de compliance concorrencial.

Em controlo de concentrações, avaliamos a notificabilidade da operação, preparamos o dossier de notificação à ARC e acompanhamos o procedimento até decisão final, incluindo o desenho de remédios estruturais ou comportamentais. Aconselhamos também em condutas unilaterais (abuso de posição dominante, recusa de fornecimento, preços predatórios) e acordos restritivos entre empresas (cartéis, repartição de mercado, fixação de preços).

Desenhamos programas de compliance concorrencial sob medida — incluindo formação a equipas comerciais, protocolos para participação em associações sectoriais e dawn-raid drills.

Casos representativos

• Notificação de concentrações à ARC e desenho de remédios
• Programas de compliance concorrencial à medida
• Defesa em investigações da ARC sobre práticas restritivas
• Pareceres sobre cooperação inter-empresarial e joint ventures
• Acompanhamento em inspecções inopinadas (<em>dawn raids</em>)
• Litigation privada por danos concorrenciais