Compliance & Investigações

O quadro angolano de compliance assenta em três pilares: a Lei da Probidade Pública (Lei nº 3/10), a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (Lei nº 5/20) e o Código Penal com a tipificação dos crimes de corrupção activa e passiva.

Desenhamos programas de compliance sob medida — políticas anti-corrupção, código de conduta, canal de denúncias (whistleblower), procedimentos de due diligence de terceiros, registo de presentes e hospitalidades — alinhados com as exigências aplicáveis a entidades obrigadas pela UIF (Unidade de Informação Financeira).

Em investigações internas, conduzimos averiguações em regime de privilégio profissional — desde a recolha de evidência forense, entrevistas a colaboradores, até relatórios para a administração, autoridade judicial ou reguladores. Apoiamos também processos de cooperação com autoridades (acordos de não-perseguição, atenuação de pena).

Casos representativos

• Desenho e implementação de programas de compliance integrais
• Due diligence de terceiros, parceiros e intermediários
• Investigações internas conduzidas em privilégio profissional
• Apoio a entidades obrigadas no reporte à UIF
• Defesa em investigações da PGR e da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (SIC)
• Formação em ética, anti-corrupção e prevenção do branqueamento