Laravel

A nossa equipa de Bancário & Financeiro actua sob a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (Lei nº 14/21) e a regulamentação emanada do Banco Nacional de Angola (BNA), incluindo Avisos sobre solvabilidade, prevenção do branqueamento de capitais e operações cambiais.

Representamos bancos e instituições financeiras não-bancárias em licenciamento, autorização de novos produtos e supervisão, bem como devedores corporativos e patrocinadores em operações de financiamento — bilateral, sindicado, project finance e financiamento estruturado para os sectores do petróleo, energia, infraestruturas e construção.

Trabalhamos com toda a gama de garantias reconhecidas em Angola (hipoteca, penhor mercantil, penhor de quotas e acções, consignação de receitas, fiança e aval, garantias autónomas à primeira solicitação) e prestamos apoio em operações cambiais, repatriamento de dividendos e contratos de prestação de serviços técnicos.

Casos representativos

Licenciamento de instituições financeiras junto do BNA
Financiamentos sindicados e project finance (petróleo, energia, água)
Garantias bancárias, hipotecas e penhores mercantis
Reestruturação de dívida e renegociação de covenants
Compliance regulatório — solvabilidade, capital mínimo, reporte BNA
Operações cambiais e repatriamento de capitais ao abrigo da Lei Cambial
KYC, prevenção do branqueamento e financiamento ao terrorismo (Lei nº 15/22)