Laboral

Aconselhamos empresas em todo o ciclo das relações laborais ao abrigo da Lei Geral do Trabalho (Lei nº 7/15) e legislação complementar — incluindo o Decreto Presidencial nº 43/17 (regulamento da LGT), o regime da contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes e o regime contributivo do INSS.

Trabalhamos os contratos de trabalho em todas as suas modalidades (por tempo indeterminado, a termo certo, a termo incerto, em comissão de serviço), políticas internas, regulamentos disciplinares, pacotes de bónus e stock options, e regimes especiais para quadros superiores. Em cessação do contrato, acompanhamos despedimentos por justa causa, despedimentos colectivos e processos por extinção do posto de trabalho, com particular atenção ao cálculo de indemnizações e ao risco contencioso.

Para a contratação de expatriados, articulamos o pedido de visto de trabalho, autorização do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e contrato de trabalho, garantindo o cumprimento da quota de mão-de-obra nacional. Em relações colectivas, apoiamos negociação de contratos colectivos de trabalho e gestão de conflitos com sindicatos.

Casos representativos

• Contratos individuais — todas as modalidades previstas na LGT
• Despedimentos por justa causa, colectivos e por extinção do posto
• Contratação e autorização de trabalhadores expatriados (SME)
• Negociação de contratos colectivos de trabalho
• Conformidade com a quota de mão-de-obra nacional
• Contencioso laboral perante a Sala do Trabalho dos tribunais provinciais
• INSS — enquadramento, declarações, contencioso contributivo